Matérias

Altera e acrescenta dispositivos da Lei municipal n 1.607/2006,
09 de junho de 2006, que fica concedido às servidoras públicas municipais,
mães de deficiente físico ou mental, o direito de afastamento exercicio funcional  pelo o período de até 02 (duas) hora diárias no município de itapajé e da outras providências.

Tendo em vista o convite recebido pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Itapajé, Sr. Raimundo Nonato Souza Silva, para ASSUMIR O CARGO DE
SECRETÁRIO MUNICIPAL do Município de Itapajé, na pasta da SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÅNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL,
venho, devidamente amparado pelo que me assegura o §1°., do art. 40, da Lei
Orgânica do Município de Itapajé, requerer o meu AFASTAMENTO, do meu
cargo de vereador e minhas funções (notadamente junto às comissões em
que participo), à partir do dia 03 de janeiro de 2025, mediante concessão de
LICENÇA, para que eu possa assumir o cargo que me foi ofertado e servir ao
povo itapajeense, colaborando com o Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o valor mínimo dos vencimentos dos
cargos públicos, organização administrativa da
câmara Municipal de Itapajé, e dá outras
providências"

O Verador Antonio Edemir ( Pica-Pau ) solicita:

O Vereador José Bernardo ( Abelardo ) solicita:

O Vereador Renato da Maritacaca solicita informes sobre o andamento do projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde da localidade da Chapada e qual o prazo de início das atividades para a sua restauração e entrega da obra. Solicitação em caráter de urgência.

O Vereador Renato da Maritacaca, solicita informes sobre o andamento do Projeto de Reforma da Escola de Ensino Fundamental ( EEF ) Deputado Walter Cavalcante na localidade da Pedra D'água, qual o prazo de início das atividades para sua restauração e entrega da obra.

O Vereador Renato da Maritacaca solicita informes sobre o Projeto de reforma da Escola de Ensino Fundamental Deusimar Lira Bastos na localidade da Maritacaca, qual o prazo da sua restauração e entrega de obra. Solicito ainda que seja em caráter de urgência.

O Vereador Renato da Maritacaca solicita informes sobre o andamento de dois projetos propostos referente às construções no modelo de galpão para o município de Itapajé, quais os prazos no tocante às suas atividades para construção e entrega da obra.

O Vereador Renato da Maritacaca solicita informes acerca das dívidas ativas dos trabalhadores autônomos que fazem a feira aos sábados e principalmente aqueles que trabalham no Mercado Público do nosso município, que seja feito o REFIS para esses trabalhadores, para que possam exercer seus trabalhos com mais tranquilidade, ciente de que estarão com seu compromisso de adimplência de obrigação financeira acordada juridicamente.