DETALHES DO DOCUMENTO

Requerimento – para o Legislativo: 0208/2023

  • Data: 31/10/2023
  • Número: 208
  • Tipo: Requerimento – para o Legislativo
  • Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
  • Autor: RAIMUNDO RENATO BARROSO BRAGA
  • Destino: CÂMARA MUNICIPAL
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    O Vereador Renato da Maritacaca solicita informes acerca das dívidas ativas dos trabalhadores autônomos que fazem a feira aos sábados e principalmente aqueles que trabalham no Mercado Público do nosso município, que seja feito o REFIS para esses trabalhadores, para que possam exercer seus trabalhos com mais tranquilidade, ciente de que estarão com seu compromisso de adimplência de obrigação financeira acordada juridicamente.

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