A Câmara Municipal de Itapajé, sob a presidência do vereador Júnior Sampaio, aprovou o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Enfrentamento à Dívida Previdenciária do município junto à CAPESI.
A iniciativa busca regularizar débitos previdenciários e garantir o equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência, promovendo maior segurança financeira para aposentados e pensionistas.
Com a medida, a gestão municipal poderá implementar ações para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário, garantindo o cumprimento dos compromissos com os servidores.
