Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha representa um avanço histórico no enfrentamento à violência contra a mulher. Mais que uma lei, ela é símbolo de resistência, coragem e transformação social. A Câmara Municipal de Itapajé reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o fortalecimento das políticas públicas de proteção. Em caso de violência, denuncie: Disque 180.