Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha representa um avanço histórico no enfrentamento à violência contra a mulher. Mais que uma lei, ela é símbolo de resistência, coragem e transformação social. A Câmara Municipal de Itapajé reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o fortalecimento das políticas públicas de proteção. Em caso de violência, denuncie: Disque 180.
DECRETO PONTO FACULTATIVO
28 de novembro, 2025
Decreto Legislativo n° 10/2025 A Câmara Municipal de Itapajé decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado nacional
