Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha representa um avanço histórico no enfrentamento à violência contra a mulher. Mais que uma lei, ela é símbolo de resistência, coragem e transformação social. A Câmara Municipal de Itapajé reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o fortalecimento das políticas públicas de proteção. Em caso de violência, denuncie: Disque 180.
Aconteceu nesta quarta-feira (06/08), no auditório da Câmara Municipal de Itapajé, audiência pública que discutiu os avanços e desafios da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. O encontro reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Legislativo e representantes da sociedade civil, promovendo um diálogo essencial para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. A mesa de honra contou com a presença da juíza Gabriela Azzi; das promotoras Christiane Valéria e Lívia Cristina, coordenadora do NUPROM; do presidente da Câmara, vereador Júnior Sampaio; e das vereadoras Fabiana Montenegro e Raiane Costa, que integram a Procuradoria Especial da Mulher. Durante as falas, foram destacados os progressos alcançados na assistência às vítimas e os desafios que ainda persistem para ampliar a efetividade da rede de apoio local. A audiência reforçou o compromisso coletivo com a garantia dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
