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DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

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Data Número Exercicio Descrição Arquivos
30/04/2025 04\2025 2025 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE MAIO DE 2025, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
16/04/2025 03\2025 2025 DISPÔE SOBRE A VOTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCICIO FINANCEIRO: 2011, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO MARQUES MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
16/04/2025 02.2025 2025 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, EM VIRTUDE DAS CELEBRAÇOES RELIGIOSAS ALUSIVAS À QUINTA-FEIRA SANTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
28/02/2025 01.2025 2025 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJE, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL E A QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
02/10/2024 05.2024 2024 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA JOÃO HUDSON SARAIVA AO SENHOR ROBÉRIO MOTA. Detalhes
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