O consumidor que realiza compras pela internet, telefone ou catálogo tem até 7 dias para desistir da aquisição, sem necessidade de justificativa, garantindo a devolução integral do valor pago, incluindo o frete.
O Procon da Câmara Municipal de Itapajé está à disposição para orientar a população e assegurar que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor sejam respeitados.
AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Itapajé convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 22 de outubro de
Decreto Legislativo n° 09/2025 A Câmara Municipal de Itapajé decreta ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em virtude da antecipação da
Nesta quinta-feira, 09 de outubro, a Ouvidoria Itinerante da Câmara Municipal de Itapajé estará no Bairro Padre Lima, a partir das 08h00. Participe levando suas
