O cargo de Prefeito faz parte do poder executivo, sendo responsável por administrar o município conforme as leis municipais. Dentro da ordem constitucional, o prefeito tem o cargo de chefia da administração dos serviços públicos, equiparando-se aos demais chefes do poder executivo como Governadores e Presidentes, no âmbito local do município, tendo como fiscalizadores de suas atividades o poder legislativo representado pelos vereadores da câmara municipal.
DECRETO PONTO FACULTATIVO
Decreto Legislativo n° 10/2025 A Câmara Municipal de Itapajé decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado nacional




