A Câmara Municipal de Itapajé, através da Escola do Legislativo, promove nesta sexta-feira 27/10, o I Curso de Processo Legislativo Municipal do Vale do Curu.
Dando ênfase, ao conteúdo programático: – Lei Ordinária, Lei Complementar, Resolução e decreto legislativo;
- Emenda das fases: Iniciativa, votação, sanção, veto, promulgação e publicação.
O Curso foi ministrado pelos formadores:
Dr. César Martins – Advogado e Dra. Ana Luiza Xavier – Procuradora da Câmara Municipal de Itapajé.
