I Curso de Processo Legislativo Municipal do Vale do Curu.

A Câmara Municipal de Itapajé, através da Escola do Legislativo, promove nesta sexta-feira 27/10, o I Curso de Processo Legislativo Municipal do Vale do Curu.

Dando ênfase, ao conteúdo programático: – Lei Ordinária, Lei Complementar, Resolução e decreto legislativo;

  • Emenda das fases: Iniciativa, votação, sanção, veto, promulgação e publicação.

O Curso foi ministrado pelos formadores:

Dr. César Martins – Advogado e Dra. Ana Luiza Xavier – Procuradora da Câmara Municipal de Itapajé.

 

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