| Legislaturas | Descrição |
|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº01/2023, DE: 15/02/2023 | Julgamento de Contas do Governo do Município de Itapajé - Exercício 2019, de responsabilidade do Senhor Raimundo Dimas Araújo Cruz |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº001/2024, DE: 09/12/2024 | Dispõe sobre o Resultado Final Classificatório do Concurso Público da Câmara Municipal de Itapajé - CE, e dá outras providências. |
