Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21/05), sob a presidência do vereador Júnior Sampaio, a Câmara Municipal de Itapajé aprovou o Projeto de Lei nº 054/2025, que autoriza o pagamento de incentivo por produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município.
O incentivo será custeado com recursos do Bloco de Atenção Básica e poderá chegar a até 70% do salário base para agentes vinculados ao Estado e até 40% para os agentes do município, conforme o cumprimento de metas e indicadores definidos pela Secretaria de Saúde.
A proposta tem efeito retroativo a 1º de março de 2025 e foi aprovada por unanimidade. Agora, segue para sanção do Poder Executivo.
