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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2019 2017 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Valter Cavalcante Sá e dá outras providências. 19/05/2017
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2020 2017 Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores efetivos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapajé-CE. 19/05/2017
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2018 2017 Denomina nome de rua no distrito de Iratinga, município de Itapajé-CE. 09/05/2017
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2017 2017 Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Itapajé e dá outras providências. 20/04/2017
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2016 2017 Dispõe sobre a autorização a concessão de auxílio financeiro a ONG-Nosso Papel, entidade mantenedora do curso pré-universitário cursinho popular em Itapajé-CE, a dá outras providências. 17/04/2017
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2012 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação do intérprete de libras em todos os eventos públicos oficiais do Município de Itapajé-CE. 12/04/2017
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2013 2017 Dispõe sobre a denominação de logradouro público do bairro de Iratinga, distrito de Itapajé-CE 12/04/2017
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2014 2017 Denomina artéria no povoado de Camará e dá outras providências. 12/04/2017
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2015 2017 Denomina artéria no povoado de Camará e dá outras providências. 12/04/2017
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2009 2017 Altera o Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.704/2009, para reajustar o percentual máximo sobre o repasse do Ministério da Saúde ao PACS-Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itapajé e dá outras providências. 21/03/2017
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2010 2017 Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo em comissão de assessor parlamentar da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapajé-ce 21/03/2017
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2011 2017 Abre ao orçamento fiscal do Município de Itapajé, crédito adicional especial no valor de R$ 806.420,80, para criar dotações na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. 21/03/2017
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2008 2017 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, alterando a tabela vencimental, de que trata o anexo IV, da Lei Municipal Nº 1.779, de 29 de Junho de 2010, e dá outras providências, 07/03/2017
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2006 2017 Estabelece aumento do valor do salário mínimo aos servidores ativos e inativos do Município de Itapajé-CE 24/02/2017
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2007 2017 Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 24/02/2017
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